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IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15
#2429005
Legislação Federal: Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica, Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH
2012 IESES TJ-RN
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Quanto ao Sistema de Financiamento Imobiliário, é correto afirmar, EXCETO, que:

  • O direito de uso especial para fins de moradia pode ser objeto da alienação fiduciária.
  • A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.
  • As operações de financiamento imobiliário em geral poderão ser garantidas somente por garantia real.
  • Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título.
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