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IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15
#2429092
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973
2012 IESES TJ-RN
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Quanto à competência no processo civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que:

  • No sistema de competência do CPC, o critério material é relativo.
  • A competência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo magistrado.
  • A competência é determinada no momento em que a ação é proposta.
  • Os critérios para que se estabeleça a competência podem ser absolutos ou relativos.
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