A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI com Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo Ministério do Trabalho e da Administração – MTA, adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento:

I. sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.

II. sempre em alternativa das medidas de proteção coletiva tecnicamente viáveis de proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.

III. enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

IV. independentemente das medidas de proteção coletiva ter sido implantada.

São concordantes com o item 6.2 da Norma Regulamentadora 6 - Equipamento de Proteção Individual (NR-6) as respostas: