Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Civil 5 Direito Constitucional 19 Direito Econômico 3 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 20 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 20 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 5
Anulada / Desatualizada
#3418159
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2024 IDIB Prefeitura de Juazeiro - BA
Procurador

O rol dos direitos sociais previstos na Constituição Federal não é taxativo, sendo garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais outros direitos que visem à melhoria de sua condição social. No entanto, sabe-se que a categoria dos trabalhadores domésticos não possui os mesmos direitos constitucionais dos trabalhadores em geral, como exemplificado corretamente em:

  • Os trabalhadores domésticos não têm direito constitucional ao décimo terceiro salário.
  • Os trabalhadores domésticos não têm direito constitucional ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • Os trabalhadores domésticos não têm direito constitucional à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  • Os trabalhadores domésticos não têm direito constitucional ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
  • Os trabalhadores domésticos não têm direito constitucional ao salário mínimo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora