A Seria inconstitucional, por violação ao princípio federativo e configurando o direito de secessão.
B Precisaria da consulta da população envolvida mediante um referendo.
C Seria possível se houvesse autorização de lei ordinária federal.
D Dependeria de lei estadual que efetivamente garantiria a emancipação do município.
E Seria recomendável a realização de um estudo prévio de viabilidade, que poderia ser dispensado de modo discricionário, conforme determinado pela Constituição Federal.