O proprietário Jorge Henrique estudou a Lei nº 12.651/2013 e encontrou informações
relevantes sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Ele descobriu que a CRA pode ser transferida,
a título oneroso ou gratuito, para pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Para efetuar
a transferência, o titular da CRA e o adquirente devem assinar um termo. Além disso, Jorge notou
que é obrigatório o registro da CRA pelo órgão emitente, em um prazo contado a partir da data de
emissão, em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas de registro e liquidação
financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. Qual o prazo para registro da CRA?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?