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#3005804

Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do Estado, desde que prestada diretamente por uma pessoa jurídica de direito privado, estando sujeita a restrições na livre fixação do seu valor: 

  • Tarifa
  • Preço Público
  • Taxa de serviço
  • Taxa pelo poder de polícia
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