Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de
criação de aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para
integrar a execução de funções públicas de interesse comum.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que indica
corretamente os entes federados competentes e a forma legal
exigida para que essa iniciativa ocorra nos termos
constitucionais.
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