A Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiro.
B Instrumento exclusivamente destinado à formalização de contrato de gestão cujo valor global seja inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
C Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
D Instrumento exclusivamente destinado à formalização de convênio cujo valor global seja superior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
E Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.