A O Sistema e-TCE não pode ter por objeto o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de tomada de contas especial.
B O Sistema e-TCE consiste na transformação dos Tribunais de Contas dos Estados em órgãos virtuais.
C O Sistema e-TCE trata da integração de dados entre os Tribunais de Contas dos Estados com os órgãos do Poder Judiciário.
D O Sistema e-TCE tem por objeto a instauração, a tramitação e a autuação de processos de tomada de contas especial.
E O Sistema e-TCE é específico para a comunicação virtual, a título de controle interno, entre as Controladorias e os Tribunais de Contas.