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IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 1 Matemática 1 Noções de Informática 6 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2229123
Direito Tributário: Tributos Municipais, IPTU
2020 IDIB Prefeitura de Araguaína - TO
Procurador Municipal

Assinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela União.

  • Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
  • Na iminência de guerra externa.
  • Para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
  • Quando o Município e a União fizerem convênio para a cobrança de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
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