A devem prestar contas perante o Ministério Público, inclusive acerca do recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
B são entidades sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos.
C têm direito a recursos do fundo partidário se tiverem recebido votos válidos nas eleições.
D os seus estatutos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.