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IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 2 Direito Constitucional 9 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1 Matemática 3 Medicina 5 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2294261
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares, RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
2019 IDIB CREMERJ
Advogado

Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11), assinale a alternativa correta:

  • A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
  • No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.
  • No pregão, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
  • Para fins de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, entende-se por empreitada por preço unitário quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
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