A Transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis.
B Quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
C Quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas.
D O fato gerador é a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, em qualquer circunstância.