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De acordo com a classificação dos bens públicos, são bens de uso especial:

  • Os bens que possuem seu uso destinado ao próprio Poder Público para a realização de uma função pública específica.
  • Os bens destinados ao uso da população, podendo ser utilizados por todos, indistintamente.
  • Aqueles de domínio público.
  • Os bens que não possuam destinação pública específica nem finalidade determinada.
  • Aqueles que, embora sejam estatais, possuem regime jurídico predominantemente privado.
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