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IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 5 Português 15 Segurança Pública 4 Segurança e Saúde no Trabalho 3
#3233541
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2023 IDHTEC Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Guarda Municipal

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:

  • Pessoa com idade inferior ou igual a 11 anos incompleto e pessoa de 11 a 18 anos completos.
  • Pessoa com idade inferior ou igual a 13 anos incompleto e pessoa de 13 a 19 anos completos.
  • Pessoa com idade inferior ou igual a 13 anos incompleto e pessoa de 13 a 18 anos completos.
  • Pessoa com idade inferior ou igual a 12 anos incompleto e pessoa de 12 a 18 anos completos.
  • Pessoa com idade inferior ou igual a 12 anos incompleto e pessoa de 12 a 19 anos completos.
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