A Promover segurança da navegação aquaviária.
B Contribuir para formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.
C Contribuir para formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao poder militar terrestre.
D Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.
E Implementar e Fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.