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IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 15
#2515827
Direito Tributário: Administração Tributária, Disposição gerais sobre a dívida ativa
2019 IDHTEC Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Procurador

Analise as proposições, e assinale a única alternativa correta:
I. Para interposição da Execução Fiscal, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.
PORQUE
II. A Certidão de Dívida Ativa é espécie de ato administrativo formal, devendo obedecer às exigências legais para a sua constituição.

  • As duas proposições são falsas.
  • A primeira proposição é falsa, a segunda proposição é verdadeira, mas a segunda proposição não é justificativa para a primeira.
  • A primeira proposição é verdadeira, a segunda proposição é falsa e não é justificativa para a primeira.
  • As duas proposições são verdadeiras e a segunda proposição é justificativa para a primeira.
  • As duas proposições são verdadeiras, mas a segunda proposição não é justificativa para a primeira.
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