A Que o ensino deve ser estruturado priorizando-se a educação infantil, etapa primordial de formação da infância.
B Que cada ente federado organize seu próprio sistema de ensino de maneira independente e autônoma.
C Que os entes federados organizem seus respectivos sistemas de ensino em regime de colaboração.
D A educação básica seja pública apenas no nível fundamental.
E Que cada ente federado lance uma proposta de organização do seu sistema e a união determine o mais apropriado.