A É função tanto do Poder Executivo Federal, quanto aos Poderes Executivos dos estados e Distrito Federal promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
B Compete ao Poder Executivo Federal tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
C Na sua esfera de competência, cabe aos Poderes Executivos dos estados e do Distrito Federal outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
D Cabe ao Poder Executivo Federal implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
E Cabe aos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera da competência, realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.