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#2912448

Conforme previsto no art 33 da Lei Federal 9.433/97, fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO:

  • Os Comitês de Bacia Hidrográfica.
  • As Agências de Água.
  • A Agência Nacional de Águas.
  • Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal.
  • O Conselho Regional de Recursos Hídricos.
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