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#2516432

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Na falta de lei complementar que contenha normas gerais da União, os Estados poderão editar leis que contenham normas gerais próprias, em se tratando de impostos estaduais. PORQUE II. Os Estados possuem competência legislativa plena.

  • A primeira proposição está correta e a segunda proposição está incorreta.
  • A primeira proposição está incorreta e a segunda proposição está correta.
  • As duas proposições estão corretas e a segunda é justificativa da primeira.
  • As duas proposições estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
  • Nenhuma das proposições está correta.
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