A Quando verificada a ausência de uma das condições da ação o julgador extinguirá o processo sem resolução do mérito.
B A extinção de ofício do processo sem resolução de mérito em virtude da falta de uma das condições da ação poderá ocorrer a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública.
C Constituem condições da ação a legitimidadead causame o interesse de agir.
D A legitimidadead causamestabelece que as pessoas só possuem legitimidade para postularem em juízo, em nome próprio, na condição de partes, os direitos que alegam ser próprios, não se admitindo a postulação de direitos alheios, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
E O interesse de agir é consubstanciado no binômio: necessidade e adequação.