A Sua competência tributária é exclusiva dos Estados e dos Municípios.
B São tributos vinculados, retributivos ou contraprestacionais.
C As taxas de serviço são cobradas mediante a prestação de um serviço público que seja específico e divisível entre os usuários.
D As taxas de polícia disciplinam e verificam o cumprimento das exigências legais relacionadas à higiene, produção, mercado etc.