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IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 18 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Financeiro 7 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Ética na Administração Pública 1
#3004126
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Intervenção Federal e Estadual
2024 IDECAN MPA
Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Direito

Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão estrangeira em seu território por país vizinho que tem o intuito de incorporar tal área ao seu território. Diante disso, uma das situações constitucionais possíveis envolve a intervenção federal sobre o estado-membro. Sobre tal situação, é correto afirmar que a intervenção federal será

  • espontânea, pelo Senado Federal.
  • provocada, por requisição do Supremo Tribunal Federal.
  • provocada, por solicitação do Presidente da República ao Congresso Nacional.
  • provocada, por aprovação do Congresso Nacional.
  • espontânea, de ofício pelo Presidente da República.
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