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#3018651

Instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral, e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.

As informações acima estão alinhadas à(s) 

  • Subconcessão de Serviço Público.
  • Parcerias Público-Privadas,
  • Permissão de Serviço Público.
  • Concessão de Serviço Público.
  • Autorização de Serviço Público.
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