Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Geral 9 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 10 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 5 Direito Tributário 25 Estatística 1 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 6 Matemática 4 Português 8
#1707742
Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado
2023 IDECAN SEFAZ-RR
Técnico de Tributos Estaduais

Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus respectivos Municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior

  • a dívida ativa, por quatro anos consecutivos.
  • a dívida fundada, por dois anos consecutivos.
  • a dívida consolidada, por quatro anos consecutivos.
  • a dívida flutuante, por dois mandatos consecutivos.
  • a dívida ativa, por dois mandatos consecutivos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora