Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Português 30
O tema nulidades no processo penal é de suma importância,
sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o
objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla
defesa e o contraditório, com a consequente validade dos
atos processuais. A doutrina enumera dois tipos de
nulidades: a absoluta e a relativa. Acerca das Nulidades
Absolutas, é incorreto afirmar que
