Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Digital 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 30
#1642454
Direito Constitucional: Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário
2022 IDECAN TJ-PI
Oficial de Justiça e Avaliador

O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a vitaliciedade, que tem como característica 

  • ser adquirida após 2 anos de efetivo exercício para quem ingressou na magistratura por meio de concurso.
  • impedir que se obtenha aposentadoria compulsória.
  • estar condicionada à condição de titularidade do magistrado.
  • apresentar o mesmo prazo para a aquisição da condição de estabilidade.
  • preservar o direito a foro especial após a aposentadoria.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora