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IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 10 Legislação Federal 1 Português 30
#3017762
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante
2022 IDECAN TJ-PI
Analista Judicial

A vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal mediante a edição da

  • Súmula Vinculante 2.
  • Súmula Vinculante 4.
  • Súmula Vinculante 13.
  • Súmula Vinculante 14.
  • Súmula Vinculante 21.
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