Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
Anulada / Desatualizada
#1762467

No Brasil, o combate à improbidade administrativa exige forte atuação do Poder Público, em especial do Poder Judiciário, ao qual compete aplicar as sanções aos agentes públicos ímprobos.


Nesse cenário, é possível afirmar que

  • a legislação sobre a probidade administrativa não admite que haja a aplicação de sanções cíveis, mas sim das sanções penais, que são mais graves.
  • os atos de improbidade administrativa, quando causam prejuízo ao erário, são tipificados como ilícitos penais.
  • a lesão ao patrimônio, para fins de caracterização da improbidade administrativa, deve ser sempre dolosa.
  • os atos de improbidade administrativa, quando importam em enriquecimento ilícito, são considerados contravenções penais.
  • quando ocorrer o enriquecimento ilícito, tanto o agente público como o terceiro beneficiário perderão os bens ou valores acrescidos aos seus patrimônios.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora