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#1964138

No ano de 2003, a Educação Física escolar sofreu grande descaso frente à legislação e à comunidade escolar, quando a redação do § 3º, do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96, foi modificada pela Lei nº 10.793/2003, estabelecendo-a como facultativa aos alunos

  • com mais de três filhos.
  • com idade superior a 21 anos.
  • em fase de cumprimento de serviço militar.
  • enquadrados no Decreto-lei n° 1.145, de 1989.
  • com jornada de trabalho igual ou superior a cinco horas por dia.
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