No fictício Município de Grandes Rios, foi editado decreto para
perdoar dívidas que particulares tinham perante o Poder
Público, gerando perda de arrecadação de recursos que seriam
destinados ao custeio de serviços públicos essenciais. Escolha
abaixo qual princípio da Administração Pública tem mais
correlação com o caso em questão:
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