A Lei nº 8.666/93 prevê o concurso como modalidade de
licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios
ou remuneração aos vencedores. Nesse caso, o edital deve ser
publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de:
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