Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 8
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História 2
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 2
Matemática 7
Português 10
Raciocínio Lógico 3
“Estabelece Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA que no caso da prática
de ato infracional por adolescente, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
