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#2290236

“Considere que determinado agente público tenha praticado ato administrativo para o qual era competente, contudo visando a fim diverso do pretendido na lei.” A hipótese apresentada configura

  • abuso de poder por omissão.
  • excesso de poder por conduta negligente.
  • abuso de poder, na espécie desvio de poder.
  • desvio de poder, na espécie excesso de poder.
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