Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#2087717

Quanto aos institutos da intervenção do Estado na propriedade, o Município pode determinar a

  • ocupação temporária de determinado terreno particular, em função da construção de rodovia federal.
  • requisição administrativa de determinada obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.
  • servidão administrativa preventiva para fins de reforma agrária, cabendo à União a respectiva desapropriação.
  • desapropriação sancionatória urbana, depois de exaurido o prazo de IPTU progressivo, nos termos do plano diretor.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora