A Estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.
B Orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento.
C Interpretar, aplicar e elaborar propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal.
D Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.
E Estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade.