Niño, angolano, encantado com as belezas naturais do Rio de Janeiro, decide mudar-se para o Brasil, fazendo do país
sua nova nação. Ocorre que, passados vários anos, oportunidade em que já havia adquirido a nacionalidade brasileira,
Niño se envolve com traficantes de uma conhecida favela carioca e acaba condenado, dentre outros, pelo crime de
associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/06). Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a
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