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IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Tributário 5 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 4 Regimento Interno 3
#1637637
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Imposto, Taxa e Tarifas, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório
2019 IDCAP Câmara de Boa Esperança - ES
Procurador Legislativo

Caio estava estudando Direito Tributário com Marcela, sua colega de classe do 4º semestre do curso de Direito, quando lhes surgiu uma dúvida sobre qual seria o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Após consulta ao Código Tributário Nacional, descobriram se tratar:

  • Dos empréstimos compulsórios.
  • Do tributo sobre grandes fortunas.
  • Das contribuições de melhoria.
  • Das taxas.
  • Dos impostos.
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