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IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Tributário 5 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 4 Regimento Interno 3
#1637583
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Organização do Estado - União, Organização do Estado – Estados, Organização do Estado – Municípios, Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
2019 IDCAP Câmara de Boa Esperança - ES
Procurador Legislativo

Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando ficou em dúvida sobre qual ente da Federação seria proprietário dos lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Assinale a alternativa que corresponde ao ente federativo cujos bens citados pertencem:

  • Mar Territorial.
  • União.
  • Distrito Federal.
  • Estados.
  • Municípios.
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