Disciplinas:
Ciência Política 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 7
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 10
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 1
Matemática 1
Noções de Informática 5
Português 15
Raciocínio Lógico 4
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem.
I. A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
II. Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
Assinale a opção correta.
