O Plano Diretor Participativo do município de
Porto Velho, Lei Complementar nº 838/2021,
estabelece o ordenamento do território municipal e
o seu macrozoneamento. O Macrozoneamento
abrange integralmente o território municipal e
estabelece Macrozonas e Áreas Especiais com
objetivo de orientar a política urbana e o
desenvolvimento local.
De acordo com o Plano Diretor de Porto Velho, o
Setor Chacareiro — cuja finalidade é assegurar a
continuidade da produção agrícola existente,
responsável pelo abastecimento de
hortifrutigranjeiros da cidade, bem como promover
a preservação das áreas verdes — integra qual
macrozona ou área especial?
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