A Lei nº 10.639/2003 acaba de completar 20 anos e é um
importante marco legal no direcionamento da construção
de uma educação antirracista, ao instituir a obrigatoriedade
do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos
estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais
e particulares, no território brasileiro.
Segundo o texto da lei, o conteúdo programático deverá
incluir, EXCETO:
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