As funções públicas são fundamentais para a existência
do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos
que o próprio Estado presta à sociedade, uma vez que
esses (os serviços públicos) apesar de imprescindíveis à
população, podem ser prestados de forma indireta.
São funções públicas que caracterizam atividades
próprias e exclusivas do Estado, EXCETO:
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