A Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos.
B Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos.
C Em toda a atividade desenvolvida pelos agentes públicos, o princípio da legalidade é o que precede todos os demais.
D Uma vez homologada, a licitação deixa de ser sujeita à revogação ou à anulação por parte da administração pública.