Os trabalhos constituintes que culminaram
com a promulgação da Constituição Brasileira
em 1988 desenvolveram-se em clima de
expectativa por profundas mudanças nas
instituições políticas. Uma Constituição com a
responsabilidade de redemocratizar o país.
Contudo, a forma federativa de Estado é
adotado pelo Brasil desde a Proclamação da
República, em 15 de novembro de 1889. De
acordo com o enunciado acima, analise as
afirmativas abaixo.
I. O modelo federal de Estado tem origem nos
convencionais de Filadélfia, reunidos em 1787.
II. Na Federação inexiste o direito de secessão.
No Brasil, a intervenção federal é instrumento
para a garantia da unidade nacional.
III. A Federação, a rigor, é um grande sistema de
repartição de competências e que dá
substância à descentralização em unidades
autônomas. IV. É competência dos Estados-Membros, na
Federação Brasileira, legislar sobre águas,
energia, informática, telecomunicações e
radiodifusão.
Estão corretas as afirmativas:
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