Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Digital 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Português 8
Redação Oficial 2
A súmula vinculante tem inspiração no stare
decisis do direito constitucional norte-americano, que acaba por pautar o
entendimento dos juízes e tribunais inferiores
com base nos entendimentos firmados pelos
tribunais superiores e, por consequência, nas
decisões da Suprema Corte dos Estados
Unidos. De acordo com a Constituição
Brasileira de 1988, sobre a edição, a revisão e o
cancelamento de enunciado de súmula
vinculante, assinale a alternativa correta.
