Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 5
Direito Digital 1
Direito Penal 8
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Leia o texto a seguir e analise as afirmativas.
Com relação a Lei nº 1.079/1950 e suas
alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade),
são crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que atentarem contra a
Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I. A existência da União. II. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados. III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. IV. A segurança interna do país. V. A probidade na administração. VI. A lei orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
I. A existência da União. II. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados. III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. IV. A segurança interna do país. V. A probidade na administração. VI. A lei orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
