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IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 3 Direito Digital 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Sanitário 1 Direito do Trabalho 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Saúde Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#1941000
Direito Civil: Parte Geral, Prescrição e Decadência
2022 IBFC Prefeitura de Contagem - MG
Advogado

A respeito da prescrição, pode ser afirmado que:

  • não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal
  • é anulável a renúncia à decadência fixada em lei
  • suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível
  • prescreve em 2 (dois) anos pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa
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